MARCHINHACKI, Romualdo Paulo. O ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Direito Público, [S. l.], v. 10, n. 53, p. 35–54, 2015. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1991. Acesso em: 3 maio. 2026.