VECCHIO, FAUSTO. O Princípio da Subsidiariedade no Tratado Constitucional: Procedimentalização versus Justiciabilidade. Direito Público, [S. l.], v. 8, n. 44, 2013. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2073. Acesso em: 27 abr. 2026.