OLIVEIRA, EMERSON ADEMIR BORGES DE. Técnicas de Controle de Constitucionalidade e Ativismo Judicial na Efetivação da Democracia: Notas Introdutórias. Direito Público, [S. l.], v. 8, n. 44, 2013. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2074. Acesso em: 27 abr. 2026.