ANDRADE, Paulo Sérgio Souza. ATIVISMO JUDICIAL NO RITUALISMO PROCESSUAL. Direito Público, [S. l.], v. 11, n. 57, p. 10–26, 2015. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2147. Acesso em: 19 abr. 2026.