MOURA, Emerson Affonso da Costa. JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A GARANTIA DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS AO PROCESSO DEMOCRÁTICO PELAS CORTES CONSTITUCIONAIS. Direito Público, [S. l.], v. 11, n. 59, 2015. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2214. Acesso em: 1 maio. 2026.