MAIA, Gretha Leite. A RESISTÊNCIA À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL. Direito Público, [S. l.], v. 12, n. 68, 2017. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2391. Acesso em: 21 abr. 2026.