PAIVA, WALLTON PEREIA DE SOUZA. Dissociação entre Princípios e Regras Jurídicas sob uma Ótica Comunicativa da Norma Jurídica. Direito Público, [S. l.], v. 11, n. 58, 2014. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2561. Acesso em: 25 set. 2025.