HABERLE, Peter. Teoria da Constituição sem Direito Natural. Direito Público, [S. l.], v. 12, n. 66, p. 54–77, 2016. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2657. Acesso em: 12 maio. 2026.