AMORIM, Adriano Portella de. DEMOCRACIA E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES DE DEFESA NACIONAL. Direito Público, [S. l.], v. 17, n. 95, 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2711. Acesso em: 13 maio. 2026.