MAZZUOLI, VALERIO DE OLIVEIRA. Podem os Tratados de Direitos Humanos Não “Equivalentes” às Emendas Constitucionais Servir de Paradigma ao Controle Concentrado de Convencionalidade?. Direito Público, [S. l.], v. 12, n. 64, 2016. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2741. Acesso em: 25 abr. 2026.