FEIJÓ, JULIANNE HOLDER DA CÂMARA SILVA. O Direito de Consulta aos Povos Indígenas à Luz da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Direito Público, [S. l.], v. 13, n. 70, 2016. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2746. Acesso em: 15 maio. 2026.