COUTO, Mônica Bonetti. O JUDICIÁRIO NA TRINCHEIRA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: uma proposta de reanálise do problema da judicialização das políticas públicas à luz das teorias do substancialismo e do procedimentalismo. Direito Público, [S. l.], v. 13, 2016. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2786. Acesso em: 14 maio. 2026.