HÄBERLE, Peter. Constituição “da Cultura” e Constituição “Como Cultura”- um Projeto Científico para o Brasil. Direito Público, [S. l.], v. 13, n. 72, 2016. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2846. Acesso em: 13 maio. 2026.