CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. Os direitos sociais como categoria constitucional. Direito Público, [S. l.], v. 14, n. 81, 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2898. Acesso em: 5 out. 2025.