WOLFGANG SARLET, Ingo; BEZERRA SALES SARLET, Gabrielle. Igualdade Como Proibição de Discriminação e Direito à (e Dever de) Inclusão: o Acesso ao Ensino Superior e a Regulamentação do Estatuto Brasileiro das Pessoas com Deficiênci. Direito Público, [S. l.], v. 14, n. 78, 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3365. Acesso em: 20 abr. 2026.