ARAUJO, Higor Alexandre Alves de; MELLO, Marília Montenegro Pessoa de. Presunção de Culpa:: o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Flagrante Forjado. Direito Público, [S. l.], v. 16, n. 89, 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3591. Acesso em: 1 out. 2025.