MASSONETTO, Luís Fernando; RICKEN, Guilherme. NOTAS SOBRE O CONCEITO DE “LIBERDADE” EM FRANCISCO CAMPOS. Direito Público, [S. l.], v. 17, n. 95, 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3757. Acesso em: 13 maio. 2026.