CIRNE, Mariana Barbosa; FERNANDES, Isabella Maria Martins; GAMA, Filipe Cordeiro Pimentel da. Participação Social no Licenciamento Ambiental Federal de Usinas Hidrelétricas. Direito Público, [S. l.], v. 19, n. 101, 2022. DOI: 10.11117/rdp.v19i101.3850. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3850. Acesso em: 24 abr. 2026.