DANTAS, Andrea de Quadros; PEDROSA, Maria Helena Martins Rocha; PEREIRA, Alessandra Lopes da Silva. A Pandemia de Covid-19 e os Precedentes do STF sobre as Competências Constitucionais dos Entes Federativos: Uma Guinada Jurisprudencial ou mera Continuidade da Função Integrativa da Corte?. Direito Público, [S. l.], v. 17, n. 96, 2021. DOI: 10.11117/rdp.v17i96.4511. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4511. Acesso em: 30 set. 2025.