VALENÇA, M. A.; FREITAS, F. da S. O DIREITO À VIDA E O IDEAL DE DEFESA SOCIAL EM DECISÕES DO STJ NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19. Direito Público, [S. l.], v. 17, n. 94, 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4593. Acesso em: 17 jun. 2025.