VALENÇA, Manuela Abath; FREITAS, Felipe da Silva. O DIREITO À VIDA E O IDEAL DE DEFESA SOCIAL EM DECISÕES DO STJ NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19. Direito Público, [S. l.], v. 17, n. 94, 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4593. Acesso em: 19 abr. 2026.