CARVALHO, Luiz Guilherme; GOMES DA ROSA, Rosana; ROCHA DE MIRANDA, João Paulo. Constitucionalismo Latino-Americano e o Bem-Viver: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como Diretrizes para a Concessão de Serviços de Saneamento. Direito Público, [S. l.], v. 18, n. 98, 2021. DOI: 10.11117/rdp.v18i98.4974. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4974. Acesso em: 28 set. 2025.