CARVALHO, L. G.; GOMES DA ROSA, R.; ROCHA DE MIRANDA, J. P. Constitucionalismo Latino-Americano e o Bem-Viver: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como Diretrizes para a Concessão de Serviços de Saneamento. Direito Público, [S. l.], v. 18, n. 98, 2021. DOI: 10.11117/rdp.v18i98.4974. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4974. Acesso em: 22 jun. 2025.