MORAES, H. B. N. de O.; VASCONCELLOS, V. G. de. Aspectos jurídicos da pandemia do Covid-19 e a atuação do Supremo Tribunal Federal em habeas corpus. Direito Público, [S. l.], v. 19, n. 102, 2022. DOI: 10.11117/rdp.v19i102.5006. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5006. Acesso em: 1 maio. 2025.