CAVALCANTE KOURY, Suzy Elizabeth; NEIRÃO REYMÃO, Ana Elizabeth; GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Felipe. Direito ao Desenvolvimento no Estado Neoliberal: a Renda Básica Universal e Incondicional Como Alternativa à Redução da Desigualdade Social no Brasil. Direito Público, [S. l.], v. 18, n. 97, 2021. DOI: 10.11117/rdp.v18i97.5411. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5411. Acesso em: 19 abr. 2026.