MELLO DO AMARAL JUNIOR, José Levi. Constitucionalismo e Conceito de Constituição. Direito Público, [S. l.], v. 18, n. 98, 2021. DOI: 10.11117/rdp.v18i98.5583. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5583. Acesso em: 12 maio. 2026.