PIRES GAVIÃO FILHO, Anizio; BRASIL SÁ CAYE, Ana Adelaide. Proporcionalidade em Ação nos Tribunais: O Tribunal Constitucional Alemão e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro. Direito Público, [S. l.], v. 19, n. 103, 2022. DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6691. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6691. Acesso em: 5 out. 2025.