CARVALHO AMORIM ALCANTARA, Rafael Einstein; VELTEN PEREIRA, Paulo Sérgio. Propriedade Comunal: A Essencialidade Enquanto Critério Decisório À Luz Das Particularidades Do Instituto E Da Jurisprudência Nacional E Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos. Direito Público, [S. l.], v. 20, n. 108, 2024. DOI: 10.11117/rdp.v20i108.7345. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7345. Acesso em: 20 maio. 2026.