BELARMINO DE MORAIS, Hugo; COELHO, Naiara. O Trilema das Águas na Experiência Jurídica Brasileira: Entre Mercadoria, Recurso Hídrico e Bem Comum Não-Apropriável. Direito Público, [S. l.], v. 21, n. 109, 2024. DOI: 10.11117/rdp.v21i109.7671. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7671. Acesso em: 6 out. 2025.