CAMPOS FERREIRA, Victor; COSTA FREIRIA, Rafael; SIVIERO GUILHERME PIRES, Marta; DE OLIVEIRA QUINTANA , Gabriel. O Plano de Ação Climática 2050 como Norteador de Políticas Públicas no Estado de São Paulo. Direito Público, [S. l.], v. 21, n. 111, 2024. DOI: 10.11117/rdp.v21i111.7917. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7917. Acesso em: 20 abr. 2026.