MENEZES, P. de T. D. Aspectos Gerais da Intervenção do Amicus Curiae nas Ações de Controle de Constitucionalidade pela Via Concentrada. Direito Público, [S. l.], v. 4, n. 17, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1299. Acesso em: 19 abr. 2024.