RODRIGUES DE MELLO, J.; LUÍS PENA FERREIRA, H.; DA SILVA SANTOS, E. Eficácia jurídica racialmente estratificada da proteção integral: análise de obstáculos à fruição adequada do direito à infância e adolescência no Brasil em 2019 e 2020. Direito Público, [S. l.], v. 19, n. 104, 2023. DOI: 10.11117/rdp.v19i104.6731. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6731. Acesso em: 6 jun. 2023.