PETTERS MELO, M. .; MENGARDA, U. Políticas Constitucionais para a Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial: A Indicação Geográfica como Mecanismo Auxiliar e Impulso para o Desenvolvimento Sustentável. Direito Público, [S. l.], v. 21, n. 111, 2024. DOI: 10.11117/rdp.v21i111.7803. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7803. Acesso em: 20 jun. 2025.