DE FREITAS MACEDO, C. O Processo e a Terra: Lutas Indígenas em Torno à Citação Judicial (Aldeia de São Pedro De Cabo Frio, 1838-1851) . Direito Público, [S. l.], v. 21, n. 109, 2024. DOI: 10.11117/rdp.v21i109.7829. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7829. Acesso em: 24 maio. 2025.