FISCHER, DOUGLAS. 2010. “Execução De Pena Na Pendência De Recursos Extraordinário E Especial Em Face Da Interpretação Sistêmica Da Constituição. Uma Análise Do Princípio Da Proporcionalidade: Entre a Proibição De Excesso E a Proibição De Proteção Deficiente”. Direito Público 6 (25). https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1442.