MIRANDA, PAOLA FRASSINETTI ALVES DE. 2010. “Estado Brasileiro Anódino: Projeto De Lei Nº 5.003/2001 E O Direito Fundamental à Liberdade De Crença – Colisão De Direitos Fundamentais”. Direito Público 6 (29). https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1624.