Chehab, Gustavo Carvalho. 2015. “A TÉCNICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO E A SUA APLICAÇÃO PELOS JUÍZES, TRIBUNAIS E CONSELHOS DE JUSTIÇA”. Direito Público 11 (55):191-209. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1920.