Moura, Emerson Affonso da Costa. 2015. “JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A GARANTIA DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS AO PROCESSO DEMOCRÁTICO PELAS CORTES CONSTITUCIONAIS”. Direito Público 11 (59). https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2214.