MAZZUOLI, VALERIO DE OLIVEIRA. 2016. “Podem Os Tratados De Direitos Humanos Não ‘Equivalentes’ às Emendas Constitucionais Servir De Paradigma Ao Controle Concentrado De Convencionalidade?”. Direito Público 12 (64). https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2741.