Carvalho Amorim Alcantara, Rafael Einstein, e Paulo Sérgio Velten Pereira. 2024. “Propriedade Comunal: A Essencialidade Enquanto Critério Decisório À Luz Das Particularidades Do Instituto E Da Jurisprudência Nacional E Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos”. Direito Público 20 (108). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7345.