LEAL, M. C. H. (2010) “Jurisdição Constitucional Aberta: a Abertura Constitucional Como Pressuposto de Intervenção do Amicus Curiae no Direito Brasileiro”, Direito Público, 5(21). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1427 (Acesso em: 25 abril 2026).