CARDOSO, O. V. (2010) “O Amicus Curiae e a Análise de Fatos no Controle Concentrado de Constitucionalidade”, Direito Público, 6(27). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1568 (Acesso em: 21 abril 2026).