OLIVEIRA, E. A. B. D. (2010) “A Encruzilhada Jurídica entre a ‘Tradição’ Processual e a Perspectiva Fundamental dos Direitos”, Direito Público, 6(28). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1610 (Acesso em: 21 abril 2026).