COSTA, R. P. C. e COURA, A. D. C. (2011) “A Atuação do Magistrado e Sua Conformação Paradigmática: o Desafio de Materializar o Estado Democrático de Direito”, Direito Público, 7(32). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1738 (Acesso em: 20 abril 2026).