MARIANI, R. G. (2013) “Tarifas no Serviço de Distribuição de Energia Elétrica: uma Relação entre Garantias e Incentivos à Eficiência”, Direito Público, 8(40). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1945 (Acesso em: 3 outubro 2025).