BATISTA, F. N. (2013) “A Aplicação da Teoria da Causa Madura no Âmbito do Superior Tribunal de Justiça”, Direito Público, 8(41). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1950 (Acesso em: 4 outubro 2025).