VECCHIO, F. (2013) “O Princípio da Subsidiariedade no Tratado Constitucional: Procedimentalização versus Justiciabilidade”, Direito Público, 8(44). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2073 (Acesso em: 27 abril 2026).