OLIVEIRA, E. A. B. D. (2013) “Técnicas de Controle de Constitucionalidade e Ativismo Judicial na Efetivação da Democracia: Notas Introdutórias”, Direito Público, 8(44). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2074 (Acesso em: 27 abril 2026).