Moura, E. A. da C. (2015) “JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A GARANTIA DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS AO PROCESSO DEMOCRÁTICO PELAS CORTES CONSTITUCIONAIS”., Direito Público, 11(59). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2214 (Acesso em: 1 maio 2026).