Amaral, F. e Costa, J. R. C. (2016) “A CIDADANIA SOCIAL EXISTENCIAL E A EVOLUÇAO DA CONCESSAO DO BENEFICO ASSITENCIAL DA LOAS NA JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRAVÉS DE UMA HERMENEUTICA REFLEXIVA”, Direito Público, 12(67), p. 9–30. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2384 (Acesso em: 19 abril 2026).