Moriggi, L. R. (2019) “A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS FUNDAMENTOS QUE SUSTENTAM O DECISIONISMO, O ATIVISMO E O VOLUNTARISMO JUDICIAL”, Direito Público, 14(79). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2685 (Acesso em: 27 abril 2026).