Odorissi, L. F. e Castilho, C. D. (2019) “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NA PERSPECTIVA DO NOVO CPC: UMA MUDANÇA NA RELAÇÃO INTERACIONAL DO PROCESSO PARA A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”, Direito Público, 14(79). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2690 (Acesso em: 15 maio 2026).